Ex-detentos na Sociedade: Parte II

A dificuldade de reingressar no mercado de trabalho

Retomar a vida e entrar novamente no mercado de trabalho é uma tarefa difícil para aqueles que passaram pelo sistema penitenciário Brasileiro. Nesse segundo post da nossa série, iremos aprofundar um pouco mais no drama vivido pelos ex-detentos. Todos anos milhares de presos saem das cadeias em todo o Brasil. Mas apenas uma fração desse contingente é absorvida pelo mercado de trabalho formal. O motivo principal, relatado pelos presos e ex-detentos, é o receio das empresas em contratar pessoas que já cometeram algum crime, mesmo tendo, perante a Justiça, pago sua dívida com a sociedade. - Os direitos dos presos e a Constituição Federal de 1988 Os direitos dos presos estão incluídos na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, lei que trata dos direitos dos presos e da sua reintegração na sociedade. [...] A assistência social também deve preparar o preso para o retorno à liberdade [...] VII – Assistência ao egresso: orientação para reintegração em sociedade, concessão (quando necessário) de alojamento e alimentação por um prazo de dois meses e auxílio para a obtenção de um trabalho. (LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7.210, 11 DE JULHO DE 1984) Apesar de todas as leis existentes e do incentivo feito pelo Governo ás empresas, ainda há muita dificuldade em reingressar no mercado de trabalho. Além do preconceito por parte das empresas, a falta de escolaridade dos ex-detentos torna o caminho ainda mais difícil. O mecânico José Braga, enfrenta dificuldades para reingressar no mercado de trabalho há mais de 10 anos. Ele conta que cumpriu 30 anos, em regime fechado, por um assalto a mão armada. Quando saiu da prisão, até consegui alguns empregos na iniciativa privada, mas não ficou por nenhum tempo em nenhum deles. “Sem dúvida há uma discriminação contra ex-presidiários. O patrão ou a empresa faz um levantamento da vida pregressa da pessoa. Quando vê que a pessoa cumpriu pena, pode até empregar, mas se surgir qualquer coisa mínima dentro da empresa, ela é dispensada. Tive vários problemas. Estava empregado, já trabalhando, aí eles viam minha ficha e viam que eu era ex-presidiário, me mandavam embora. Isso não aconteceu em uma empresa, mas em várias delas.” O relato de José Braga se repete por todo o país. Há um carência enorme no Estado brasileiro para solucionar o problema da reinserção do egresso no mercado de trabalho. Temos programas de incentivo privado junto com o Estado que estão tendo bons resultados, são necessários mais programas assim, pois a população carcerária vem aumentando. A educação é a solução para tudo até para prevenir que essa população aumente a cada dia e que tenhamos a reincidência, sem oportunidade de emprego e enfrentando o preconceito e convivendo todos os dias com desigualdade o egresso acaba voltando novamente para o crime. É preciso oferecer perspectiva de futuro ao preso, caso contrário, as penitenciárias vão seguir lotadas de reincidentes. Dar um tratamento digno ao preso, propiciando-lhe trabalho e educação, além da inserção no mercado de trabalho, é uma forma de combater o crime. Por isso, as empresas e o governo precisam incentivar a criação de oportunidades de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania, promover a ressocialização e consequente redução da reincidência.